Projeto de Lei Nº 6/1994
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/1994
Processo: 10/1994
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: Revigora por 60 dias, a Lei nº 3710, de 30 de abril de 1990, que autoriza a Santa Casa Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara a parcelar em lotes imóvel doado pelo Município, transfere encargos e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4310 | 14/03/1994 | Revigora por 60 dias, a lei no. 3710, de 30 de abril de 1990, que autoriza a Santa Casa Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara a parcelar em lotes imóveis doado pelo Município, transfere encargos e dá outras providências. |