Câmara Municipal de Araraquara

Projetos de Lei (41)

nº 183/2016 - 13/09/2016 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana da Conscientização, Prevenção e Controle da Diabetes, a ser comemorada anualmente de 14 a 21 de novembro, e dá outras providências.

nº 182/2016 - 13/09/2016 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Estagiário, a ser comemorado anualmente no dia 18 de agosto, e dá outras providências.

nº 181/2016 - 13/09/2016 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado anualmente no dia 12 de agosto, e dá outras providências.

nº 180/2016 - 13/09/2016 - Dispõe sobre a disponibilização de informações acerca dos medicamentos distribuídos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

nº 149/2016 - 27/07/2016 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras), a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho, e dá outras providências.

nº 120/2016 - 07/06/2016 - Denomina Praça das Missões Geórgia Leandra da Fonseca Brasilino a Praça Pública da sede do Município conhecida como Praça Minas Gerais, localizada na Avenida João Batista de Oliveira com Rua dos Estados, do loteamento Jardim Brasil.

nº 215/2015 - 13/10/2015 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal de Combate a Poliomielite (Rotary Day), a ser comemorado anualmente em 24 de outubro e dá outras providências.

nº 179/2015 - 01/09/2015 - Institui a Semana Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal a ser realizada anualmente na semana do dia 09 de setembro onde se comemora o Dia Mundial de Prevenção e Conscientização da síndrome mencionada e dá outras providências.

nº 172/2015 - 18/08/2015 - Torna obrigatória a fixação, nos estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam, de qualquer forma, bebidas alcoólicas, de placa com advertência sobre as consequências do consumo de álcool pelas gestantes e pelas mulheres em período de amamentação, e dá outras providências.

nº 97/2015 - 05/05/2015 - Institui o Programa “Maio Amarelo - Atenção Pela Vida”, no Município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 09/06/2015

nº 85/2015 - 14/04/2015 - Dispõe sobre o uso de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 02/06/2015

nº 74/2015 - 24/03/2015 - Institui a "Semana Municipal da Conscientização sobre o Sal" e dá outras providências.

Nº 249/2014 - 11/11/2014 - Denomina Avenida "Vitor Rueda" a via pública da sede do Município conhecida como Avenida "05" do loteamento Parque Residencial Valle Verde, com início na Rua Henrique João Baptista Crisci e término na Rua "06" do mesmo loteamento.

Nº 241/2014 - 21/10/2014 - Denomina Avenida Ignácio Levy a via pública da sede do Município conhecida como "Rua 02", do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na "Avenida 02" e término na "Avenida 03" do mesmo loteamento.

Nº 223/2014 - 07/10/2014 - Denomina Rua Professora Vera Apparecida Barreto Bezerra a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 03, do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na Rua 02 e término no balão de retorno da mesma Avenida com o Sistema de Lazer 03.

Nº 185/2013 - 17/09/2013 - Dispõe sobre a disponibilização do cardápio em braile por restaurantes, bares, churrascarias, hotéis e estabelecimentos similares que atuam no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 215/2012 - 13/11/2012 - Denomina Rua NEWTON GONÇALVES BARRETO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 03, do loteamento denominado Jardim São Camilo, com início no sistema de Lazer 02 e término na Rua 19, do mesmo loteamento.

Nº 213/2012 - 13/11/2012 - Denomina Avenida MARIA APARECIDA MARCHI REDONDO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Salto Grande III, com início na Rua "01" e término na Área Verde "04", do mesmo loteamento.

Nº 212/2012 - 13/11/2012 - Denomina Rua ROQUE PIEDADE DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim São Camilo, com início no Sistema de Lazer "03" e término na Rua "19", do mesmo loteamento.

Nº 207/2012 - 30/10/2012 - Denomina Avenida ANTONIO BALDASSARI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "03", dos loteamentos Jardim Santa Thereza e Vila Biagioni, com início no Dispositivo Viário Thereza Adorni Biagioni e término na divisa de propriedade da Penitenciária de Araraquara, Doutor Sebastião Martins Silveira.

Nº 130/2012 - 05/06/2012 - Denomina Rua ALTAIR JOSÉ MOREIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza II, com início na Rua "04" e término na Rua "08", do mesmo loteamento.

Nº 12/2012 - 17/01/2012 - Denomina Rua ANNA BRAISLER ANTONIETTO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "G", do loteamento denominado Jardim Magnólias II, com início na Rua Adhemar Antonio Basile e término na Rua Hermes Rodrigues, do mesmo loteamento.

Nº 226/2011 - 29/11/2011 - Denomina Rua MARIA GASPARETTO SONEGO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2", do loteamento denominado Jardim Santa Julia II, com início na Avenida Domingos de Nóbile e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.

Nº 209/2011 - 22/11/2011 - Denomina Rua VANESSA MARIANNO SÔNEGO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "3", do loteamento denominado Jardim Santa Júlia II, com início na Avenida Domingos de Nóbile e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.

Nº 211/2011 - 08/11/2011 - Denomina Rua DIRCEU SÔNEGO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "4", do loteamento denominado Jardim Santa Julia II, com início na Avenida Domingos de Nóbile e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.

Nº 172/2011 - 27/09/2011 - Institui a Semana Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal a ser realizada anualmente na semana em que se comemora o dia das crianças, 12 de outubro e dá outras providencias.

Nº 160/2011 - 20/09/2011 - Denomina Rua MAURO BIAJIZ, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "14", do loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, com início na Avenida Augusto Bernardi e término na divisa de propriedade de Antonio José Cury.

Nº 127/2011 - 02/08/2011 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Mobilização dos Aposentados, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de abril e dá outras providencias.

Nº 105/2011 - 21/06/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D) no Município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 27/09/2011.

Nº 97/2011 - 14/06/2011 - Denomina Avenida PAULO PATREZE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza V, com início no balão de retorno que confronta com área verde 01 e término na Rua 09, do mesmo loteamento.

Nº 94/2011 - 14/06/2011 - Denomina Avenida GERALDO SMIRNI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "08", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza V, com início no balão de retorno que confronta com a área verde 08 e término no balão de retorno que confronta com a área verde 15, do mesmo loteamento.

Nº 90/2011 - 14/06/2011 - Denomina Rua DOROTÉA LAURIA GUIDOLIN , a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "09", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza V, com início no balão de retorno que confronta com a quadra 22 do Jardim Maria Luiza IV, e término na Rua 01 do Jardim Maria Luiza V.

Nº 15/2011 - 01/02/2011 - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e demais produtos eletro-eletrônicos; estabelece a obrigatoriedade de instalação de caixas coletoras para produtos em desuso e dá outras providências.

Nº 218/2010 - 30/11/2010 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas reaproveitáveis e sacolas ecológicas e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 15/03/2011.

Nº 83/2010 - 04/05/2010 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências. PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - APROVADO - 10/08/2010.

Nº 38/2010 - 02/03/2010 - Aplica no que couber, no âmbito do Município, o artigo 250, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterada por disposições posteriores, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabendo ao Município a fiscalização, de modo a coibir a hospedagem de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere e dá outras providências.

Nº 260/2009 - 01/12/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos motéis instalados no Município, de proceder a identificação dos clientes e da outras providências. APROVADO O PARECER CONTRÁRIO - ARQUIVADO - 02/03/2010

Nº 206/2009 - 21/09/2009 - Institui o Dia Municipal de Luta contra Queimaduras a ser comemorado anualmente em 06 de Junho e dá outras providências.

Nº 133/2009 - 23/06/2009 - Denomina Rua BENTO GONÇALVES DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "H", do loteamento denominado Jardim Residencial Quinta dos Oitis, com início na Rua Sem Denominação e término na Avenida "08", do mesmo loteamento.

Nº 131/2009 - 23/06/2009 - Denomina Rua GETULIO ANDRADE DE CAMARGO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Bounganville, com início na Avenida Rodolfo César Murad e término na Rua "06" do mesmo loteamento.

Nº 61/2009 - 07/04/2009 - Institui o Dia Municipal do Ribeirão das Cruzes a ser comemorado anualmente em 22 de Março e dá outras providências.