Pauta da sessão - 30ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 26/08/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 19/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, de modo a tornar obrigatória a remessa postal com aviso de recebimento nas notificações por infrações que ensejem a aplicação de penalidades pelo exercício do poder de polícia da Administração Pública Direta do Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 243/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Rua Osmar Vital via pública da sede do Município. .
Projeto de Lei nº 244/2025
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Denomina Avenida José Francisco Grosso via pública da sede do Município..
Projeto de Resolução nº 35/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar da Inovação e Tecnologia”, com o objetivo de promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas à inovação e tecnologia em Araraquara, e dá outras providências..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 40/2025
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Marian Uthman Jabr
Tema: A luta contra o genocídio palestino em Araraquara
Breves comentários sobre o tema: A discussão adquire relevância em função da presença de uma comunidade de palestinos em Araraquara. Os palestinos de Araraquara têm um outro ponto de vista sobre os acontecimentos na Faixa de Gaza e trazem consigo a experiência de décadas de refúgio no Brasil. Acreditamos na importância da sociedade araraquarense conhecer o testemunho da comunidade palestina de Araraquara, tendo em vista os últimos acontecimentos e o genocídio denunciado internacionalmente..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1367/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão do Projeto de Resolução nº 34/2025 na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1377/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025 e do Projeto de Lei nº 245/2025, ambos de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1378/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 233/2025 na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 192/2025. Tem redação final..
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 90/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento da Síndrome do Pânico e da Ansiedade Generalizada”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de janeiro.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Estabelece no Município de Araraquara medidas de conscientização sobre a importância da doação responsável e do incentivo a políticas públicas de reinserção social.
Tem emenda. Tem nova redação..
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 138/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Denomina "Dr. Leonardo Alberto Cunha" a unidade de saúde localizada na Avenida Valkirio Galeazzi, número 700, Jardim Ipanema.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 204/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Município de Araraquara, que cobram pelas sacolas, a afixar cartaz em local visível que informe sobre a cobrança.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 226/2025
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 233/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para reforço de dotações orçamentárias destinadas ao atendimento de despesas de caráter obrigatório e inadiável, notadamente encargos sociais e obrigações legais, tais como: PASEP, juros da dívida contratada, precatórios trabalhistas e outras espécies.
OFÍCIO/SEGOV Nº 204/2025. Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 237/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina Rua Alípio Pedro de Carvalho via pública da sede do Município.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 238/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 900.828,04 (novecentos mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos), destinado à cobertura despesas com o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 198/2025. Tem redação final..
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 239/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.474.133,40 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e trinta e três reais e quarenta centavos), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 199/2025. Tem redação final..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 28/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes”, com o objetivo de promover debates, estudos, articulações, propostas legislativas e ações de enfrentamento à violência digital infanto-juvenil, e dá outras providências.
Foi protocolado um substitutivo, que está em tramitação na Câmara Municipal..
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 33/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar Antirracista”, com o objetivo de promover debates, estudos, articulações, propostas legislativas e ações de combate ao racismo, e dá outras providências.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1294/2025
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Inserção no arquivo histórico da Câmara Municipal a edição Especial da Revista “A Gazeta Esportiva Ilustrada”, datada de 2012, intitulada “De Antoninho a Tonhão: 80 anos de História”
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera dispositivos da Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara.
OFÍCIO/SEGOV Nº 202/2025. Tem emendas. Tem nova redação..
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 245/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.452.615,95 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), objetivando a contratação de empresa especializada em restauração e manutenção florestal, manutenção e conservação de áreas verdes e arbóreas de parques e bosques municipais, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 200/2025. Tem redação final..
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 34/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa do Esporte”, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas à promoção, à defesa e ao acesso ao esporte.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 776/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO, Comissão Especial de Estudos - Direitos Humanos
Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 115/2025..
Requerimento nº 1354/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Moção de Apoio pela adesão da Maternidade Gota de Leite “Vovó Mocinha” de Araraquara à Tabela SUS Paulista
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Requerimento nº 1372/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, em discurso público, referiu-se de maneira preconceituosa à imagem de um homem negro, pobre e sem dentes, questionando se tal imagem deveria representar o Brasil no exterior..