Projeto de Lei nº 226/2025
Tipo: Legislativo
Data: 01/08/2025
Processo: 386/2025
Protocolo: 07193/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GEANI TREVISÓLI
Assunto: Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/08/2025 | 139,9 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 12/08/2025 - Prazo: 27/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 54/2025 ao Projeto de Lei nº 226/2025
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 19/2025 ao Projeto de Lei nº 226/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 21/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 204/2025 ao Projeto de Lei nº 226/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 21/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 305/2025 ao Projeto de Lei nº 226/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 27ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/08/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 305/2025 ao Projeto de Lei nº 226/2025 | 06/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 226/2025 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 204/2025 ao Projeto de Lei nº 226/2025 | 11/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 226/2025 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 54/2025 ao Projeto de Lei nº 226/2025 | 11/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 226/2025 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer das Comissões nº 19/2025 ao Projeto de Lei nº 226/2025 | 12/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 226/2025 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | Turno único de discussão e votação |