Projeto de Lei nº 226/2025
Tipo: Legislativo
Data: 01/08/2025
Processo: 386/2025
Protocolo: 07193/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GEANI TREVISÓLI
Assunto: Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/08/2025 | 139,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta da sessão | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Turno único de discussão e votação |