Pauta da sessão - 27ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 05/08/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito.
Projeto de Lei nº 219/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO
Declara o tombamento provisório do edifício correspondente à antiga sede da Companhia Troleibus Araraquara (CTA)..
Projeto de Lei nº 220/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral no Município de Araraquara e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 226/2025
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”..
Projeto de Lei nº 228/2025
INICIATIVA: MARCELINHO, GEANI TREVISÓLI
Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário no Município de Araraquara, com foco na realização de ações educativas e na oferta de exames preventivos gratuitos às mulheres..
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à senhora Noeme Maria Pereira.
Projeto de Resolução nº 32/2025
INICIATIVA: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Dispõe sobre a suspensão do mandato do vereador Balda por conduta incompatível com a ética e com o decoro parlamentar..
Projeto de Resolução nº 33/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar Antirracista”, com o objetivo de promover debates, estudos, articulações, propostas legislativas e ações de combate ao racismo, e dá outras providências..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 38/2025
INICIATIVA: Conselho Municipal do Idoso de Araraquara
Nome: Helio Jose de Paiva - Tema: manifestação favorável à Instituição da Comissão Especial de Estudos “Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos dos Idosos"..
Tribuna Popular nº 39/2025
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Suely Scodeler - Tema: perdas salariais dos servidores públicos..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1243/2025
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Inclusão do Projeto de Resolução nº 31/2025 na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 215/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
OFÍCIO/SEGOV Nº 174/2025.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 216/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.951, de 28 de abril de 2017, para adequar a vinculação e composição do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara (COMJUVE) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
OFÍCIO/SEGOV Nº 175/2025.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Resolução nº 27/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a instituir a recepção, em sessão camarária, de votos de aplausos, de apoio, de confiança, de regozijo, dentre outras moções favoráveis de que trata o § 1º do artigo 207 do Regimento Interno, bem como definir hipóteses de cabimento dos votos que especifica.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 2/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 29/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Altera a ementa, o art. 1º, o ‘caput’ do art. 2º e o art. 3º, de modo a suprimir o nome Preta Gil da “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal”.
Tem nova redação.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 31/2025
INICIATIVA: PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE, GEANI TREVISÓLI
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos dos Idosos”, com o objetivo de promover debates, articulações e propostas legislativas voltadas à defesa, ao bem-estar e proteção dos idosos, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1219/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, MARIA PAULA
Requer a prorrogação da “ CPI da Educação “ instituída no Ato nº 51/2025 até o dia 15º de setembro de 2025.
Requerimento nº 1244/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Moção de repúdio à decisão do Governo Municipal de Araraquara de retirada do adicional de insalubridade de diversos servidores públicos lotados nas Unidades de Saúde do município..
Requerimento nº 1245/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de apoio ao auxílio e empenho indispensável dos parlamentares Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro na condução à prisão de Jair Bolsonaro..