Projeto de Lei nº 215/2025
Tipo: Executivo
Data: 24/07/2025
Processo: 368/2025
Protocolo: 06891/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 174/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/07/2025 | 106 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 28/08/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 168/2025 ao Projeto de Lei nº 215/2025
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 05/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 27ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 31/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 50/2025 ao Projeto de Lei nº 215/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/07/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 281/2025 ao Projeto de Lei nº 215/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/07/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 281/2025 ao Projeto de Lei nº 215/2025 | 30/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 215/2025 - Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 50/2025 ao Projeto de Lei nº 215/2025 | 31/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 215/2025 - Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 168/2025 ao Projeto de Lei nº 215/2025 | 06/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 215/2025 - Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado