Parecer das Comissões nº 50/2025 ao Projeto de Lei nº 215/2025
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 31/07/2025
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 215/2025 - Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Dir Hum e Des Soc | 04/08/2025 | 214,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 215/2025 | 24/07/2025 | Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. |