Autógrafo nº 168/2025 ao Projeto de Lei nº 215/2025
Data: 06/08/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 215/2025 - Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 06/08/2025 | 134,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 215/2025 | 24/07/2025 | Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. |