Parecer das Comissões nº 281/2025 ao Projeto de Lei nº 215/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/07/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 215/2025 - Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 31/07/2025 | 216,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 215/2025 | 24/07/2025 | Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. |