Projeto de Lei nº 204/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/07/2025
Processo: 346/2025
Protocolo: 06567/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN
Assunto: Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Município de Araraquara, que cobram pelas sacolas, a afixar cartaz em local visível que informe sobre a cobrança.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/07/2025 | 162,6 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 28/07/2025 - Prazo: 12/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 45/2025 ao Projeto de Lei nº 204/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/07/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 184/2025 ao Projeto de Lei nº 204/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/07/2025 - Prazo: 07/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 276/2025 ao Projeto de Lei nº 204/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 25ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/07/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 276/2025 ao Projeto de Lei nº 204/2025 | 23/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 204/2025 - Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Município de Araraquara, que cobram pelas sacolas, a afixar cartaz em local visível que informe sobre a cobrança.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 184/2025 ao Projeto de Lei nº 204/2025 | 24/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 204/2025 - Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Município de Araraquara, que cobram pelas sacolas, a afixar cartaz em local visível que informe sobre a cobrança.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 45/2025 ao Projeto de Lei nº 204/2025 | 28/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 204/2025 - Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Município de Araraquara, que cobram pelas sacolas, a afixar cartaz em local visível que informe sobre a cobrança.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta da sessão | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/07/2025 | Turno único de discussão e votação |