Parecer das Comissões nº 45/2025 ao Projeto de Lei nº 204/2025
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 28/07/2025
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 204/2025 - Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Município de Araraquara, que cobram pelas sacolas, a afixar cartaz em local visível que informe sobre a cobrança.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Dir Hum e Des Soc | 29/07/2025 | 213,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 204/2025 | 16/07/2025 | Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Município de Araraquara, que cobram pelas sacolas, a afixar cartaz em local visível que informe sobre a cobrança. |