Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025
Data: 25/08/2025
Protocolo: 07939/2025
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 202/2025. Tem emendas. Tem nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSEGOV N 202.2025 - Substitutivo Guarda | 25/08/2025 | 124,3 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 26/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 52/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/08/2025
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 329/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/08/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 329/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025 | 26/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025 - Altera dispositivos da Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 52/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025 | 26/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025 - Altera dispositivos da Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025 | 26/08/2025 |
Altera o inciso IV do artigo 7º da Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018, para tornar explícito o apoio da banca do concurso público na investigação social promovida pela Guarda Civil Municipal.
Autoria: DR. LELO |
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| Emenda nº 2/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025 | 26/08/2025 |
Altera o inciso IV do §1º do artigo 6º, da Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018, para modificar a idade máxima de ingresso na Guarda Civil Municipal para 35 (trinta e cinco) anos.
Autoria: ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, DR. LELO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 203/2025 | 14/07/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 9.223/2018 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta da sessão | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | Turno único de discussão e votação |