Emenda nº 2/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025
Tipo: Modificativa
Data: 26/08/2025
Processo: 423/2025
Protocolo: 08011/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, DR. LELO
Assunto: Altera o inciso IV do §1º do artigo 6º, da Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018, para modificar a idade máxima de ingresso na Guarda Civil Municipal para 35 (trinta e cinco) anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/08/2025 | 185,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 331/2025 à Emenda nº 2/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 331/2025 à Emenda nº 2/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025 | 26/08/2025 |
Parecer das Comissões à Emenda nº 2/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025 - Altera o inciso IV do §1º do artigo 6º, da Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018, para modificar a idade máxima de ingresso na Guarda Civil Municipal para 35 (trinta e cinco) anos.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025 | 25/08/2025 | Altera dispositivos da Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | Turno único de discussão e votação |