Parecer das Comissões nº 331/2025 à Emenda nº 2/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 26/08/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 2/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025 - Altera o inciso IV do §1º do artigo 6º, da Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018, para modificar a idade máxima de ingresso na Guarda Civil Municipal para 35 (trinta e cinco) anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 26/08/2025 | 201,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025 | 26/08/2025 | Altera o inciso IV do §1º do artigo 6º, da Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018, para modificar a idade máxima de ingresso na Guarda Civil Municipal para 35 (trinta e cinco) anos. |