Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/07/1962

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense, à Exma. Sra. Da. Taya Efremoff.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 101/1962

Data: 03/07/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a assinatura de convênio entre o Município e o Departamento de Estradas e Rodagem, para a abertura e pavimentação do acesso e ligação Araraquara à via Washington Luiz, pela Avenida Francisco Aranha do Amaral

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1202

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 114/1962

Data: 14/06/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: FLÁVIO THOMAZ DE AQUINO

Assunto: Cria o Tribunal Municipal de Tributos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 31/1962

Data: 08/06/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre aquisição, por doação de terreno de propriedade do Da. Celestina Cantieri Ramazotti, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 8/1962

Data: 08/06/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre aquisição, por doação de terreno de propriedade do Sr. José Tibério Miskey, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 277/1961

Data: 02/06/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Revoga a lei no. 949, de 3/5/1961, que dispõe sobre a contagem em dobro de mandato eletivo, para efeito de aposentadoria.

Altera: Lei Ordinária Nº 949

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 40/1962

Data: 16/05/1962

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: OSVALDO DUARTE

Assunto: Dispõe sobre doação de área de terreno de propriedade do Município ao Estrela Futebol Clube.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 227/1961

Data: 16/05/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Isenção do imposto "inter-vivos" a aquisição de prédio de residência, para morada do adquirente e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1355, Lei Ordinária Nº 1269, Lei Ordinária Nº 1209

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 42/1962

Data: 16/05/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: OSVALDO DUARTE

Assunto: Assegura aos dependentes do funcionário ou servidor municipal falecido, o recebimento da importância correspondente a licença-prêmio não gozada.

Alterada por: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 117/1960

Data: 14/05/1962

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Concede auxílio ao Conservatório Musical "Carlos Gomes" de Araraquara recebendo o Município em troca bolsas de estudos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 16/1962

Data: 09/05/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Altera dispositivo da Lei no. 790, de 14/03/60.

Altera: Lei Ordinária Nº 790

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 56/1961

Data: 24/04/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: FLÁVIO THOMAZ DE AQUINO

Assunto: Dispõe sobre o pagamento pelo Município do transporte de alunos comprovadamente pobres que residam nos distritos e freqüentem estabelecimentos escolares do distrito da sede e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 28/1962

Data: 16/04/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: FLÁVIO THOMAZ DE AQUINO

Assunto: Estabelece horário externo para abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1128

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 39/1962

Data: 11/04/1962

Situação: Histórica

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: Declara de utilidade pública imóvel localizado na Vila Xavier, destinado a ampliação da Praça Santo Antônio.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1414

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 9/1962

Data: 11/04/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Isenta do pagamento de impostos municipais, os imóveis adquiridos por intermédio de instituições de previdência social e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1337

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 147/1961