Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/09/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei n.º 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sistema de transporte e circulação no Município de Araraquara), alterada pela Lei n.º 6.559, de 02 de maio de 2007, de modo a estabelecer que os recursos provenientes do Fundo Municipal de Trânsito serão regidos pela CTA, bem como, a prorrogação dos prazos estabelecidos para transição efetiva da Companhia e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6504, Lei Ordinária Nº 6559

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2007

Data: 12/09/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 937.404,05 (novecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e cinco centavos), destinado à implantação do Programa de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/2007

Data: 12/09/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Denomina Sala de Áudio Visual "WALTER FALCOSKI", uma das salas que integram o Museu da Imagem e do Som "Maestro José Tescari", localizado na Rua São Bento nº 909, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 104/2007

Data: 12/09/2007

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do imóvel de propriedade do Município, situado à Rua Candido Portinari, nº 123, ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 99/2007

Data: 12/09/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Institui no Município de Araraquara o "Dia Municipal dos Evangélicos", a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena do mês de setembro, em data a ser previamente estabelecida entre a Presidência da Câmara e a Comissão Organizadora do evento e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5706

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 100/2007

Data: 12/09/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Denomina Avenida do Corretor de Seguros, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "09", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Luiz Paulillo e término na Rua Maria do Rozario Goldoni Emirandetti, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/2007

Data: 12/09/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Denomina ANTONIO VIEIRA FILHO (FERRA BODE), o campo de futebol, localizado na Avenida La Salle, Rua Mauro Pinheiro e Rua João Afonso dos Santos, Praça Scalamandré Sobrinho.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 79/2007

Data: 11/09/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece alterações na estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Araraquara (Lei nº 6.250, de 10 de abril de 2005), dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária nº 6250

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7982, Lei Ordinária Nº 7233, Lei Ordinária Nº 7121, Lei Ordinária Nº 6927, Lei Ordinária nº 8975

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2007

Data: 04/09/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender ao convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Araraquara e o Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores do Vírus HIV de Araraquara - GASPA, autorizado pela Lei nº 6.167, de 30 de junho de 2004 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6167

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2007

Data: 04/09/2007

Situação: Revogado

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6443, de 1º de agosto de 2006, que autorizou o Poder Executivo a implantar o Programa de Locação Social no Município de Araraquara, com a finalidade de criar condições de habitabilidade às famílias que por fatores sócio-econômicos ou por motivos de força maior, necessitam do apoio temporário do Poder Público para restabelecerem suas moradias e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6443

Revogada por: Lei Ordinária nº 9112

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2007

Data: 04/09/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui, no Município de Araraquara, a Comissão Municipal de Direitos Humanos, criada pelo art. 129B da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Revogada por: Lei Ordinária nº 9273

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 92/2007

Data: 03/09/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.466, de 25 de setembro de 2006, que autorizou o Poder Executivo a realizar Campanhas de Arrecadação Tributária, através de sorteio de prêmios, bem como autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender o disposto na lei mencionada e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6466

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2007

Data: 31/08/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Citação: OACYR ANTONIO ELLERO

Assunto: Denomina Rua Professor OACYR ANTONIO ELLERO, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "A", do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com início na divisa do Sítio Serralhal, de propriedade do senhor Antonio Carlos Pelegrina e término na divisa do Sítio Santa Luiza, de propriedade da senhora Esther Morganti Zavanella, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 35/2007

Data: 30/08/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Institui o Dia Municipal do Adolescente Aprendiz a ser comemorado anualmente em 19 de dezembro e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/2007

Data: 23/08/2007

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regularização e adequação de obras executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.

Altera: Lei Complementar Nº 21, Lei Complementar nº 350, Lei Complementar nº 359

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7021, Lei Ordinária Nº 7020, Lei Ordinária nº 6801, Lei Ordinária nº 6799

Revogada por: Lei Complementar nº 850

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2007