Projeto de Lei Nº 92/2007
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2007
Processo: 192/2007
Protocolo: 00192/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui, no Município de Araraquara, a Comissão Municipal de Direitos Humanos, criada pelo art. 129B da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/08/2007 | 90 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/08/2007 | 10,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/08/2007 | 10,7 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 16/08/2007 | 11,8 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 17/08/2007 | 50,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/08/2007 - Prazo: 01/09/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/08/2007 - Prazo: 31/08/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 01, pela legalidade.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 14/08/2007 - Prazo: 20/08/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/08/2007 - Prazo: 20/08/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2007 | 14/08/2007 | Autógrafo Nº 92/2007 ao Projeto de Lei Nº 92/2007 - Institui, no Município de Araraquara, a Comissão Municipal de Direitos Humanos, criada pelo art. 129B da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2007 | 16/08/2007 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2007 - Institui, no Município de Araraquara, a Comissão Municipal de Direitos Humanos, criada pelo art. 129B da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6612 | 04/09/2007 | Institui, no Município de Araraquara, a Comissão Municipal de Direitos Humanos, criada pelo art. 129B da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e dá outras providências. |