Projeto de Lei Nº 102/2007
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2007
Processo: 210/2007
Protocolo: 00210/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei n.º 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sistema de transporte e circulação no Município de Araraquara), alterada pela Lei n.º 6.559, de 02 de maio de 2007, de modo a estabelecer que os recursos provenientes do Fundo Municipal de Trânsito serão regidos pela CTA, bem como, a prorrogação dos prazos estabelecidos para transição efetiva da Companhia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/09/2007 | 29,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/09/2007 | 9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/09/2007 | 9,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 04/09/2007 | 9,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 04/09/2007 - Prazo: 10/09/2007
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 04/09/2007 - Prazo: 10/09/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/09/2007 - Prazo: 10/09/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2007 | 14/08/2007 | Autógrafo Nº 102/2007 ao Projeto de Lei Nº 102/2007 - Altera dispositivos da Lei n.º 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sistema de transporte e circulação no Município de Araraquara), alterada pela Lei n.º 6.559, de 02 de maio de 2007, de modo a estabelecer que os recursos provenientes do Fundo Municipal de Trânsito serão regidos pela CTA, bem como, a prorrogação dos prazos estabelecidos para transição efetiva da Companhia e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6622 | 19/09/2007 | Altera dispositivos da Lei n.º 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sistema de transporte e circulação no Município de Araraquara), alterada pela Lei n.º 6.559, de 02 de maio de 2007, de modo a estabelecer que os recursos provenientes do Fundo Municipal de Trânsito serão regidos pela CTA, bem como, a prorrogação dos prazos estabelecidos para transição efetiva da Companhia e dá outras providências. |