Projeto de Lei Nº 96/2007
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2007
Processo: 198/2007
Protocolo: 00198/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6443, de 1º de agosto de 2006, que autorizou o Poder Executivo a implantar o Programa de Locação Social no Município de Araraquara, com a finalidade de criar condições de habitabilidade às famílias que por fatores sócio-econômicos ou por motivos de força maior, necessitam do apoio temporário do Poder Público para restabelecerem suas moradias e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/08/2007 | 27,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/08/2007 | 9,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/08/2007 | 9,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 28/08/2007 - Prazo: 03/09/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/08/2007 - Prazo: 03/09/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2007 | 15/08/2007 | Autógrafo Nº 96/2007 ao Projeto de Lei Nº 96/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 6443, de 1º de agosto de 2006, que autorizou o Poder Executivo a implantar o Programa de Locação Social no Município de Araraquara, com a finalidade de criar condições de habitabilidade às famílias que por fatores sócio-econômicos ou por motivos de força maior, necessitam do apoio temporário do Poder Público para restabelecerem suas moradias e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6613 | 04/09/2007 |
Altera dispositivos da Lei nº 6443, de 1º de agosto de 2006, que autorizou o Poder Executivo a implantar o Programa de Locação Social no Município de Araraquara, com a finalidade de criar condições de habitabilidade às famílias que por fatores sócio-econômicos ou por motivos de força maior, necessitam do apoio temporário do Poder Público para restabelecerem suas moradias e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |