Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga a contar de 15 de abril e até 31 de maio do corrente ano, o prazo previsto pela Lei 1316, de 14 de fevereiro de 1964, que faculta aos contribuintes liquidarem seus débitos com os cofres municipais, me diante a multa de 10%.

Altera: Lei Ordinária Nº 1316

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 127/1964

Data: 25/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga o artigo 3o. da Lei no. 1050, de 20/9/61, que concede isenção de impostos às indústrias que se instalarem ou se ampliarem no Município e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1050

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 90/1964

Data: 25/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: LUIZ BOLSONI

Assunto: Autoriza o Prefeito a ceder, por doação, área de terreno ao Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 93/1964

Data: 19/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: FLÁVIO THOMAZ DE AQUINO

Assunto: Eleva a contribuição para auxiliar a manutenção do Zoológico do DER.

Altera: Lei Ordinária Nº 1200

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 108/1964

Data: 19/05/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: LEONARDO CROCCI FILHO

Assunto: Permite consignações em folha de pagamento dos funcionários municipais, das importâncias necessárias a satisfação da mensalidade e apólice assistência, assumidas com a Associação dos Servidores Públicos de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 63/1964

Data: 11/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: CAETANO NIGRO

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Professor Sebastião de Almeida Machado.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 102/1964

Data: 11/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Juvenal Ladeira.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 101/1964

Data: 11/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: Denomina Rua Mariano Mingotti, a via pública conhecida por Rua no. 1, da planta do loteamento da Vila Harmonia, com início na Avenida Napoleão Selmi-Dei e término na Rua Joaquim Alves.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 100/1964

Data: 11/05/1964

Situação: Revogado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: Denomina Avenida Rolando Lupo, a via pública com início na Avenida Circular Mário Arita, antiga Circular no.1, do Jardim Primavera e término no Jardim Eldorado.

Revogada por: Lei Ordinária nº 8830

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 106/1964

Data: 07/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: HUGO FERNANDO SALINAS FORTES

Assunto: Prorroga até 30 de junho de 1964, a vigência da Lei no. 1308, de 8/01/64, sobre o recebimento do Im-posto "inter-vivos",

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 125/1964

Data: 07/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Isenta e reduz o Imposto "inter-vivos" a aquisição de imóvel rural.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 33/1964

Data: 07/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Isenta do imposto "inter-vivos" a aquisição de prédio de residência, para morada do adquirente e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 33/1964

Data: 07/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: FLÁVIO THOMAZ DE AQUINO

Assunto: Isenta do imposto sobre transmissão de pro-priedade imobiliária "inter-vivos", a Cooperativa de Consumo de Araraquara.

Altera: Lei Ordinária Nº 1106

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 117/1964

Data: 07/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município ao Núcleo de Belas Artes de Araraquara e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1543

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 47/1964

Data: 07/05/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Revoga a Lei no. 987, de 15/06/61, que desincorpora bens de uso comum do povo, e doação ao Núcleo de Belas Artes de Araraquara.

Altera: Lei Ordinária Nº 987

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 48/1964