Procedimento Legislativo Nº 48/1964
Data: 18/02/1964
Processo: 48/1964
Protocolo: 00048/1964
Situação: Concluído
Autoria: FLARIO FERRAZ DE CARVALHO
Assunto: Projeto de lei 38/64
Revoga a lei 987, de 15/06/61, que desincorpora bens de uso comum do povo, e doação ao Núcleo de Belas Artes de Araraquara.
Lei nº 1353, de 07/05/64
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1353 | 07/05/1964 | Revoga a Lei no. 987, de 15/06/61, que desincorpora bens de uso comum do povo, e doação ao Núcleo de Belas Artes de Araraquara. |