Câmara Municipal de Araraquara

Lei Complementar nº 946

Data: 28/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando os tributos a serem lançados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que especifica.

Observações: Ofício nº 174/2021-SJMRI

Altera: Lei Complementar nº 17

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 14/2021

Lei Complementar nº 945

Data: 19/05/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) em novos loteamentos e condomínios no Município de Araraquara

Alterada por: Lei Complementar nº 948

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2021

Lei Complementar nº 944

Data: 19/05/2021

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0072/2021. Acompanha a Emenda nº 1

Altera: Lei Complementar nº 851

Revogada por: Lei Complementar nº 960

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 7/2021

Lei Complementar nº 943

Data: 15/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do município de Araraquara (JURAMA) e dá outra providência.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0079/2021

Altera: Lei Complementar nº 918

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 9/2021

Lei Complementar nº 942

Data: 08/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2021 e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0073/2021

Citada por: Decreto Municipal nº 12555

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 8/2021

Lei Complementar nº 941

Data: 24/03/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos, para aprovação de projeto de qualquer natureza, concessão de alvará de construção e concessão de habite-se, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0052/2021

Revoga: Lei Complementar nº 903

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12568

Citada por: Decreto Municipal nº 12999

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 6/2021