Projeto de Lei Complementar nº 5/2021
Tipo: Executivo
Data: 04/03/2021
Processo: 64/2021
Protocolo: 01632/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0051/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJMRI N 51.2021 - REGULARIZAÇÃO OBRAS | 05/03/2021 | 370,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/03/2021 - Prazo: 15/04/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 24/03/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 940
Documento vinculado: Lei Complementar nº 940
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item nº 6 da 9ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 232/2021
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 15/03/2021 - Prazo: 30/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 9/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 29/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 7/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021
Remetente: EDSON HEL
Destinatário: Presidência
Envio: 12/03/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 29/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 52/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/03/2021 - Prazo: 25/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/03/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 63/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 8ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/03/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 63/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 | 12/03/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 52/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 | 12/03/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 | 12/03/2021 | Dá nova redação ao item 5 da tabela constante do “caput” do art. 9º | |
| Parecer das Comissões nº 7/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 | 15/03/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 9/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 | 15/03/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. | |
| Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 | 23/03/2021 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 940 | 24/03/2021 | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/03/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/03/2021 | Primeiro turno de discussão e votação |