Lei Complementar nº 940
Data: 24/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0051/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 940 | 30/04/2021 | 343,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 893 | 24/08/2018 | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12815 | 14/02/2022 | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 968 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 976 | 21/09/2022 | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 | 04/03/2021 | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 31/03/2021 | 10603 |