Lei Complementar nº 968
Data: 30/03/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 940, de 24 de março de 2021, prorrogando o prazo de sua vigência.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0066/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 968-2022 | 04/04/2022 | 47,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 940 | 24/03/2021 | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 | 17/03/2022 | Altera a Lei Complementar nº 940, de 24 de março de 2021, prorrogando o prazo de sua vigência. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 31/03/2022 | 10900 |