Lei Complementar nº 893
Data: 24/08/2018
Situação: Revogado
Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 893.24ago18 - REGULARIZAÇÃO DE OBRAS | 20/09/2018 | 980,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 350 | 27/12/2005 | Cita Lei Complementar nº 350/2005. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11811 | 03/10/2018 | Regulamenta o Art. 14 da Lei Complementar 893/2018 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 903 | 03/06/2019 | Confere nova redação ao inciso II do §2º do art. 6º da Lei Complementar nº 893/2018. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 940 | 24/03/2021 | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 | 26/07/2018 | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 05/09/2018 | 194 |