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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Complementar nº 903

Data: 03/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 354/2018-SJC

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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
903.03jun19 - INSTITUI O PROCEDIMENTO DENOMINADO “PROJETO SIMPLIFICADO” .pdf 12/06/2019 3,7 MB

Altera
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Lei Complementar Nº 21 01/07/1998 Revoga os arts. 19, 20, 26, 27, 28, 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 21/1998.
Lei Complementar nº 893 24/08/2018 Confere nova redação ao inciso II do §2º do art. 6º da Lei Complementar nº 893/2018.

Cita
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Decreto Municipal Nº 8431 30/06/2006 Cita o anexo "A" do Decreto nº 8431/2006.
Lei Ordinária Nº 7024 15/06/2009 Cita a Lei nº 7024/2009.
Decreto Municipal Nº 9547 03/08/2010 Cita o Decreto nº 9547/2010.
Lei Complementar nº 850 11/02/2014 Cita a Lei Complementar nº 850/2014.
Lei Ordinária nº 8750 14/07/2016 Cita a Lei nº 8750/2016.
Lei Ordinária nº 9330 19/07/2018 Cita a Lei nº 9330/2018.

Revogada por
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Lei Complementar nº 941 24/03/2021 Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara

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Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DA CIDADE 06/06/2019 10066

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