Lei Complementar nº 903
Data: 03/06/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO, PLANO DIRETOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 354/2018-SJC
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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903.03jun19 - INSTITUI O PROCEDIMENTO DENOMINADO “PROJETO SIMPLIFICADO” | 12/06/2019 | 3,7 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 21 | 01/07/1998 | Revoga os arts. 19, 20, 26, 27, 28, 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 21/1998. | |
Lei Complementar nº 893 | 24/08/2018 | Confere nova redação ao inciso II do §2º do art. 6º da Lei Complementar nº 893/2018. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 8431 | 30/06/2006 | Cita o anexo "A" do Decreto nº 8431/2006. | |
Lei Ordinária Nº 7024 | 15/06/2009 | Cita a Lei nº 7024/2009. | |
Decreto Municipal Nº 9547 | 03/08/2010 | Cita o Decreto nº 9547/2010. | |
Lei Complementar nº 850 | 11/02/2014 | Cita a Lei Complementar nº 850/2014. | |
Lei Ordinária nº 8750 | 14/07/2016 | Cita a Lei nº 8750/2016. | |
Lei Ordinária nº 9330 | 19/07/2018 | Cita a Lei nº 9330/2018. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 941 | 24/03/2021 | Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 29/11/2018 |
Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 06/06/2019 | 10066 |