Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 19/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa


Revoga

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Lei Ordinária nº 4558 09/10/1995 Revoga a Lei nº 4.558/1995.

Citada por

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Lei Complementar nº 903 03/06/2019 Cita a Lei nº 9330/2018.

Alterada por

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Lei Ordinária nº 9603 05/06/2019 Altera a Lei nº 9330/2018, de modo a, inclusive, revogar dispositivos desta.
Lei Ordinária nº 10427 16/02/2022 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária

Regulamentada por

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Decreto Municipal nº 11973 05/06/2019 Regulamenta a Lei nº 9330/2018.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 177/2018 21/06/2018 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 24/07/2018 163

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