Decreto Municipal nº 11973
Data: 05/06/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta a Lei Nº 9.330 de 19 de julho de 2018, que cria o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 11973.05jun19 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - Regulamenta | 13/06/2019 | 444,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9330 | 19/07/2018 | Regulamenta a Lei nº 9330/2018. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12817 | 16/02/2022 | Regulamenta a Lei Nº 9.330 de 19 de julho de 2018, que cria o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 13/06/2019 | 10072 |