Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LIMPEZA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 150/2019-SJC


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6933 10/02/2009 Altera a Lei nº 6933/2009.
Lei Ordinária Nº 8288 13/08/2014 Altera a Lei nº 8288/2014.
Lei Ordinária nº 9330 19/07/2018 Altera a Lei nº 9330/2018, de modo a, inclusive, revogar dispositivos desta.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 199/2019 23/05/2019 Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 13/06/2019 10072

Voltar