Lei Ordinária nº 8750
Data: 14/07/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: PLANO DIRETOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 8750.14jul16 - ÁREAS COMPUTÁVEIS E NÃO COMPUTÁVEIS NO CÁLCULO DOS ÍNDICES URBANÍSTICOS - Regulamenta LC 21-1998 | 19/07/2016 | 496,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 21 | 01/07/1998 | Citada. | |
| Lei Complementar nº 850 | 11/02/2014 | Citada. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 903 | 03/06/2019 | Cita a Lei nº 8750/2016. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 136/2016 | 24/06/2016 | Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| TRIBUNA ARARAQUARA | 19/07/2016 | 6020 |