Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 23/03/2021

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
NOVA REDAÇAO PLC 05 .pdf 22/03/2021 233,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/03/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 10ª Sessão Ordinária

Resposta: 23/03/2021

Resultado: Aprovado em segunda votação

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 04/03/2021 Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 10ª Sessão Ordinária de 2021 23/03/2021 Segundo turno de discussão e votação

Voltar