Projeto de Lei Complementar nº 7/2021
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2021
Processo: 96/2021
Protocolo: 02157/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0072/2021. Acompanha a Emenda nº 1
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 07-2021 | 25/03/2021 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/06/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicita a republicação da lei complementar
Documento vinculado: Ofício nº 49/2021
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 09/06/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 102/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021
Resposta: 19/05/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 944
Documento vinculado: Lei Complementar nº 944
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 18ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/05/2021
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/05/2021 - Prazo: 17/05/2021
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 17/05/2021
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/05/2021
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Presidência
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 17/05/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/04/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 17/05/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/04/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 14/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 17/05/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/04/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 75/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 17/05/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/04/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 96/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 29/04/2021
Objetivo: Informações
Complemento: Estudos técnicos
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 3107/2021
Resposta: 29/04/2021
Resultado: Ciente
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Presidência
Envio: 15/04/2021
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 317/2021
Resposta: 29/04/2021
Resultado: Audiência realizada
Complemento: https://www.youtube.com/watch?v=5dniXYtW3-c
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Presidência
Envio: 14/04/2021
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 310/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 96/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 | 30/04/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 75/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 | 30/04/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 14/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 | 30/04/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 | 04/05/2021 | Altera o item “Fração Ideal Mínima” da Tabela 5 – PADRÕES PARA CONDOMÍNIO URBANÍSTICO RESIDENCIAL, do Anexo Único à Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, com redação dada pelo art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 | |
| Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 | 18/05/2021 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 102/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 | 19/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 944 | 19/05/2021 | Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/03/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/05/2021 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/05/2021 | Segundo turno de discussão e votação |