Lei Complementar nº 944
Data: 19/05/2021
Situação: Revogado
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0072/2021. Acompanha a Emenda nº 1
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 944 | 19/07/2021 | 597,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 851 | 11/02/2014 | Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento do Solo e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 960 | 10/11/2021 | Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 | 25/03/2021 | Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 12/06/2021 | 10662 |