Projeto de Lei Complementar nº 8/2021
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2021
Processo: 97/2021
Protocolo: 02158/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2021 e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0073/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 08-2021 | 25/03/2021 | 140,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 30/04/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 67/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2021
Resposta: 08/04/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 942
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 | 30/03/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2021 e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 67/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 | 07/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2021 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 942 | 08/04/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2021 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/03/2021 | Turno único de discussão e votação |