Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/10/1955

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: Reajusta o Imposto Predial Urbano.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 88/1955

Data: 16/07/1955

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSE AMARAL VELOSCI

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 98, de 13 de junho de 1950, dando nova redacao a letra d do artigo 2º que trata sobre.
recuo

Altera: Lei Ordinária Nº 98

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1632

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 65/1955

Data: 12/07/1955

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Abre credito especial no valor de Cr$10.000,00 nos termos do artigo 32 da Lei nº 328, de 6-03-1954.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 65/1954

Data: 12/07/1955

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: Dispõe sobre o transporte urbano, fixa normas para abertura de concorrencia e dá outras providencias.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 591

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 114/1954

Data: 12/07/1955

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: Dispõe sobre a doaçao de area de terreno de propriedade do Município à Associaçao Conservatorio Dramatico e Musical de Araraquara.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1687

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 107/1954

Data: 12/07/1955

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: Concede isençao de impostos às industrias que se instalarem no Município e dá outras providencias.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 501

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 98/1953

Data: 08/07/1955

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: Dispõe sobre concessão de regalia a empresas ou particulares, que no Município de Araraquara, construirem hoteis dentro do prazo de 5 (cinco) anos, contados da publicação da presente lei.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 82/1954

Data: 07/07/1955

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: Suplementa a verba 3 5 1 - 8 81 4, Item I - Execuçao de calçamento ou asfaltamento e colocaçao de guias.
"calçada" " pavimentaçao " " asfalto "

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 64/1955

Data: 05/07/1955

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza alienaçao de bens pertencentes ao patrimonio municipal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 7/1955

Data: 05/07/1955

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre recebimento de doaçao pelo Município, de terrenos de propriedade de Romeu Pikel, que constituem os leitos de vias públicas do loteamento localizado na Avenida Bandeirantes, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 61/1955

Data: 05/07/1955

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre recebimento de doaçao de terreno de propriedade de Manoel Rodrigues Alho, que constituem o leito do prolongamento da Rua Carlos Gomes, no trecho compreendido entre as Avenidas 38 e 40, da sede do Município.

Data: 05/07/1955

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Denomina Avenida Frei Luiz Sant' Ana, a via publica da sede do Município atualmente conhecida por Avenida Trinta e Quatro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 9/1955

Data: 02/07/1955

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: WALTER ZANIOLO

Assunto: Concede pensao à Da. Thereza Rugno Constantino, viuva do servidor municipal senhor Marino Constantino.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 85/1954

Data: 01/07/1955

Situação: Histórica

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doaçao de terrenos de propriedade do Município de Araraquara, destinados ao Serviço Especial de Saude, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 59, Lei Ordinária Nº 145

Alterada por: Lei Ordinária Nº 725

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 92/1953

Data: 01/07/1955

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa novo prazo para a regulamentação da Lei nº 230, de 14/11/1952.

Altera: Lei Ordinária Nº 230

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 27/1955