Procedimento Legislativo Nº 65/1955
Data: 24/06/1955
Processo: 65/1955
Protocolo: 00065/1955
Situação: Concluído
Autoria: JOSE AMARAL VELLOSA
Assunto: Projeto de lei 46/55.
Altera dispositivos da lei 98, de 13/06/50, que estabelece zona essencialmente residencial e condições mínimas de construções.
Lei 419.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 419 | 16/07/1955 | Altera dispositivo da Lei nº 98, de 13 de junho de 1950, dando nova redacao a letra d do artigo 2º que trata sobre. recuo |