Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/12/2012

Situação: Não Especificada

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 822/11 e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 822

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2012

Data: 28/12/2012

Situação: Não especificado

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Acrescenta artigo 85-A, a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da planta Murta (MURRAYA PANICULATA), dispondo também sobre a consequente substituição das árvores existentes e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 14

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2012

Data: 18/12/2012

Situação: Não Especificada

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede isenção de ITBI à empresa Randon S.A. Implementos e Participações e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2012

Data: 23/11/2012

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração do MAPE 13 da Lei Complementar nº 350/05 e dá outras providências.

Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.

Altera: Lei Complementar nº 350

Revogada por: Lei Complementar nº 850

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2012

Data: 12/11/2012

Situação: Não Especificada

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Ordinária nº 6502, Lei Ordinária nº 6521, Lei Complementar nº 440, Lei Complementar Nº 509, Lei Complementar Nº 599, Lei Complementar Nº 743, Lei Complementar nº 823

Alterada por: Lei Complementar nº 856, Lei Complementar Nº 845, Lei Complementar nº 870

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2012

Data: 12/11/2012

Situação: Não Especificada

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a contribuição para Custeio de iluminação Pública - CIP, de que trata o artigo 149 - A, da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 760

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2012

Data: 10/07/2012

Situação: Não Especificada

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a política municipal de proteção aos animais, que inclui a guarda responsável por parte do tutor, do cuidador ou do criador; a obrigatoriedade de identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos, disciplina as respectivas infrações no Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4564, Lei Ordinária nº 6930, Decreto Municipal Nº 9210

Revoga: Lei Complementar nº 427

Alterada por: Lei Complementar Nº 834, Lei Complementar nº 896, Lei Complementar nº 924, Lei Complementar nº 927, Lei Complementar nº 928, Lei Complementar nº 933, Lei Complementar nº 952, Lei Complementar nº 956, Lei Complementar nº 977, Lei Complementar nº 987

Citada por: Lei Ordinária nº 9296

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12309

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2012

Data: 05/03/2012

Situação: Não Especificada

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Acrescenta inciso V, ao artigo 62 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1.997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2.002. ( Abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego).

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar nº 65

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 48/2011