Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre contribuição de melhoria e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3021

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3644

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 135/1985

Data: 17/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/11/1.971 (Plano Diretor) transformando em zona residencial comum, os lotes 05 e 06, da Quadra B, do Loteamento Jardim Nova América e a área localizada na Rua Domingos Zanin, esquina da Avenida Antonio de Pádua Corrêa.

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 116/1985, Procedimento Legislativo Nº 146/1985

Data: 17/12/1985

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas sem-licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 128/1985

Data: 17/12/1985

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), objetivando a execução de serviços de melhoramentos e de pavimentação da estrada municipal Nova Europa-Gavião Peixoto, trecho ARA-060.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 152/1985

Data: 17/12/1985

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), objetivando a execução de serviços de melhoramentos e de pavimentação da estrada municipal Araraquara-Guarapiranga - trecho ARA-050.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 153/1985

Data: 17/12/1985

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Concede prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 145/1985

Data: 16/12/1985

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre Taxas de Poder de Polícia, Taxa de Expediente e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3021

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3652, Lei Ordinária Nº 3437, Lei Ordinária Nº 3332

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 126/1985

Data: 09/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços, procede alterações na Lei no. 3.021, de 22 de novembro de 1.983 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3021, Lei Ordinária Nº 3135

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3645

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 138/1985

Data: 09/12/1985

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Transfere da classe de bens uso comum do povo para a dos dominicais, o imóvel com 79,48 m2, localizado na confluência da Avenida Índio Brasileiro Borba com a Rua Eng. Schmidt, no Jardim das Estações, desta cidade e autoriza a sua alienação por venda para

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 141/1985

Data: 09/12/1985

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, o imóvel com 52,54 m2 remanescente de desapropriação para a construção da antiga Estação Rodoviária - Galeria "Leonardo Cruz" e autoriza a sua alienação por venda para proprietário li

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 143/1985

Data: 09/12/1985

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação por doação a Sociedade Araraquarense dos Servidores do Departamento de Água - SASDA, de área de terra com 16.276.03 m2, localizada na Chácara das Cruzes, para a construção de sua sede própria e instalação para lazer e esportes e d

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 148/1985

Data: 09/12/1985

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a alterar denominação de vias públicas da sede do Município, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 136/1985

Data: 09/12/1985

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, no valor de Cr$ 1.000.000.000, suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob no. 4 1 1 0 - Obras e Instalações (atendimento de despesas com aquisição de asfalto para pavimentação urbana, pagamento

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 142/1985

Data: 09/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas DEOP, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, visando a execução de construção, reformas ou conservas de cabeceiras de pontes sobre vários córregos localizados no Mu

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 150/1985

Data: 03/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento) transformando em zona predominantemente residencial, a área compreendida pelas Ruas São Bento e Voluntários da Pátria

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 123/1985