Procedimento Legislativo Nº 150/1985
Data: 02/12/1985
Processo: 150/1985
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 120/1985 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando à execução de construções, reformas ou conservas de cabeceiras de pontes sobre vários córregos localizados no Município. LEI Nº 3.251, de 09/12/1985.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3251 | 09/12/1985 | Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas DEOP, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, visando a execução de construção, reformas ou conservas de cabeceiras de pontes sobre vários córregos localizados no Mu |