Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/12/1951

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dá nova redaçao ao artigo 2º da Lei nº 147, de 08/11/1951, referente a doaçao de imóvel de propriedade do Município à Sociedade Civil Lar Juvenil Araraquarense " Domingos Savio ", desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 147

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 95/1951

Data: 18/12/1951

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: FRANCISCO PEDRO MONTEIRO DA SILVA

Assunto: dispõe sobre a cobrança do Imposto Territorial Urbano com abatimentos durante os exercicios de 1952, 1953, 1954 e 1955.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 91/1951

Data: 04/12/1951

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre abertura de credito no valor de Cr$ 236,455,60, suplementar à diversas verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 89/1951

Data: 04/12/1951

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre abertura de credito especial de Cr$ 7.892,30, destinado a ocorrer as despesas verificadas com o serviço eleitoral da 13ª Zona, durante as eleiçoes de 14 de outubro de 1951.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 90/1951

Data: 04/12/1951

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: WALDEMAR DE SOUZA BEZERRA

Assunto: dispõe sobre a contagem em dobro de ferias não gozadas até 31 de dezembro de 1950, para efeito de aposentadoria e licença-premio.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 41/1950

Data: 04/12/1951

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Considera classificado no padrão F da Tabela de Vencimentos, o cargo de Encarregado do Fomento da Prefeitura Municipal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 88/1951

Data: 04/12/1951

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria um cargo de escriturario - padrão H - na Diretoria de Obras e Serviços Publicos da Prefeitura Municipal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 81/1951

Data: 28/11/1951

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercicio de 1952.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 78/1951

Data: 27/11/1951

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Amplia a zona urbana da sede do Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 55/1950

Data: 27/11/1951

Situação: Histórica

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: ARLINDO SOARES DE AZEVEDO

Assunto: dispõe sobre a criaçao da Junta Municipal da Infancia e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 280

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 75/1951

Data: 27/11/1951

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: FRANCISCO PEDRO MONTEIRO DA SILVA

Assunto: concede a pensao a Dona Lazara Mendes Salgado, viuva do funcionario municipal Octávio Salgado.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 86/1951

Data: 19/11/1951

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre abertura de credito no valor de Cr$ 461.762,10, suplementar a diversas verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 74/1951

Data: 16/11/1951

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: JOSE AMARAL VELOSCI

Assunto: altera a tabela referente ao imposto territorial urbano, do Ato nº 20, de 26 de dezembro de 1938.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 72/1950

Data: 13/11/1951

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispões sobre a cessaçao do pagamento do adicional de que trata o decreto lei nº 116, de 30/12/1946, ao servidor municipal que requerer e obtiver a sexta parte dos vencimentos, prevista no artigo 98 da Constituiçao Estadual.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 803

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 67/1951

Data: 08/11/1951

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: ANDRÉ LIA

Assunto: revigora, por mais um ano, a lei nº 36, de 27/12/1948, que dispõe sobre o imposto de industrias e profissoes.

Altera: Lei Ordinária Nº 36

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 83/1951