Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/07/2002

Situação: Não Especificada

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor ANTÔNIO JOSÉ PATERNIANI (Tom Zé).

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2002

Data: 25/06/2002

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Acrescenta parágrafos ao artigo 151 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere a organização, prestação, exploração e fiscalização do serviço público de água e esgoto pelo Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2002

Data: 25/06/2002

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Acrescenta inciso ao parágrafo 1º do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o Município manterá a titularidade frente a exploração, gerenciamento, distribuição e abastecimento dos serviços de água, bem como coleta e tratamento de esgoto aos munícipes.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2002

Data: 13/03/2002

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 5º, do artigo 116, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que na realização de concursos públicos, as inscrições para os mesmos deverão ser de conhecimento geral e permanecerão abertas por, no mínimo 05 (cinco) dias e as provas realizadas no máximo até 90 (noventa) dias após o encerramento das inscrições.

Documentos Relacionados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2002

Data: 19/11/2001

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Dá nova redação ao inciso II, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, alterado pela Emenda Organizacional nº 15, de 19 de outubro de 1999, de modo a estabelecer que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assunto particular, por prazo determinado, nunca inferior a 15 (quinze) e nem superior a 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 9/2001

Data: 24/10/2001

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de vinte e um de janeiro a trinta de junho e de onze de julho a trinta e um de dezembro, independentemente de convocação.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2001

Data: 17/10/2001

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Dá nova redação ao inciso XX, do artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a decisão sobre a perda de mandato de Vereadores será por voto a descoberto e maioria absoluta, nas hipóteses previstas nesta Lei Orgânica.

Documentos Relacionados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2001

Data: 15/08/2001

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 5º, do artigo 57, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores, mediante votação a descoberto.

Documentos Relacionados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2001

Data: 26/09/2000

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, estabelecendo que o Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até 15 de agosto, a proposta orçamentária parcial da Câmara Municipal.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 9/2000

Data: 25/04/2000

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO, OMAR DE SOUZA E SILVA, RONALDO NAPELOSO, CARLOS ROBERTO MARQUES, AMADOR PEREZ BANDEIRA, JOSÉ ALBERTO GONÇALVES, OACYR ANTONIO ELLERO

Assunto: Dá nova redação ao inciso II do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a alterar para "projeto de lei" a sistemática das proposições de competência da Mesa da Câmara, a fim de propor ao plenário a criação, transformação e extinção de cargos, empregos ou funções da Câmara, bem como a fixação da respectiva remuneração.

Documentos Relacionados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2000

Data: 18/04/2000

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: OMAR DE SOUZA E SILVA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, alterado pela Emenda Organizacional nº 13/98, estabelecendo que o mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2000

Data: 11/04/2000

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: OMAR DE SOUZA E SILVA

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 47, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, estabelecendo que será permitido ao suplente, mediante comunicação escrita à Mesa Diretora, desistir da substituição para a qual foi convocado, sem que este ato prejudique seus direitos e convocações futuras.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2000

Data: 05/04/2000

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o vereador poderá licenciar-se por motivo de saúde, devidamente comprovado, devendo para tanto apresentar o competente atestado médico.

Documentos Relacionados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1999

Data: 14/03/2000

Situação: Não Especificada

Classificação: JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRIBUTAÇÃO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão, de diversos dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 15 de agosto de 1991, declarados inconstitucionais.

Altera: Lei Complementar nº 1

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2000

Data: 03/03/2000

Situação: Não Especificada

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas dos recursos financeiros provenientes do Ministério da Previdência e Assistência Social, recebidos no exercício de 1999, para o desenvolvimento do programa assistencial "Brasil Criança Cidadã".

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2000