Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2000
Tipo: Comissão
Data: 28/01/2000
Processo: 3/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSAO DE TRIBUTACAO, FINANCAS, ORCAMENTO
Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas dos recursos financeiros provenientes do Ministério da Previdência e Assistência Social, recebidos no exercício de 1999, para o desenvolvimento do programa assistencial "Brasil Criança Cidadã".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/03/2000 | 7,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/02/2000 | 3,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 21/02/2000 - Prazo: 06/03/2000
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO...
Complemento: Pela aprovação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo nº 400/2000 | 03/03/2000 |
Dispõe sobre a aprovação das contas dos recursos financeiros provenientes do Ministério da Previdência e Assistência Social, recebidos no exercício de 1999, para o desenvolvimento do programa assistencial "Brasil Criança Cidadã".
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |