Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/05/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 61/1992

Data: 26/08/1987

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal do Decreto Lei nº 2.339, de 26 de junho de 1987

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 54/1987

Data: 29/03/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Economia e Planejamento, visando o estabelecimento de cooperação técnica por intermédio do Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor - PROCON, para prestação

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 33/1985

Data: 08/03/1985

Situação: Revogado

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação no Município de Araraquara do Sistema de Defesa do Consumidor CODECON e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 5647

Revogada por: Lei Ordinária nº 9085

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 4/1985