Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/03/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 109/2024

Data: 11/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 332/2023

Data: 04/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa o subsídio dos vereadores para a 19ª Legislatura, com início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023

Data: 17/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a modificar o prazo para fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura subsequente.

Documentos Relacionados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023

Data: 18/01/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2018.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022

Data: 18/01/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2017.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022

Data: 28/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a (1) ampliar para 90 (noventa) dias o prazo para deliberação da Câmara Municipal sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito das contas do Prefeito e (2) observar o contraditório e a ampla defesa ao Prefeito no contexto da deliberação sobre as contas, e dá outra providência.

Documentos Relacionados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022

Data: 24/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo, na forma em que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0041/2022

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 37/2022

Data: 16/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto Legislativo nº 964, de 1º de setembro de 2016, de modo a prever que o vereador que se recusar, sem justa causa médica, em submeter- se à vacinação contra a COVID-19 não poderá participar das sessões camarárias.

Altera: Decreto Legislativo nº 964/2016

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021

Data: 02/06/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.934, de 6 de abril de 2017, modificando o funcionamento da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal de Araraquara nos termos em que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0132/2021

Altera: Lei Ordinária nº 8934

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 127/2021

Data: 21/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara relativas ao exercício de 2015.

Observações: Dir. Legislativa

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2020

Data: 08/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2016.

Observações: Dir. Legislativa

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2020

Data: 23/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Concede ao Senhor Edson Antonio Edinho da Silva licença do cargo de Prefeito do Município de Araraquara, pelos períodos em que específica.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2018

Data: 07/08/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta o inciso XLI ao art. 112 da Lei Orgânica do Município, de modo a incluir nas atribuições do Prefeito a obrigação de instituir o procedimento de transição de governo findas as eleições municipais, com a finalidade de coordenar e acompanhar os trabalhos relacionados à transferência administrativa para a gestão eleita.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2018

Data: 08/02/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS, JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta, no âmbito do Município, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, de acordo com a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 324/2017