Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021
Tipo: Mesa
Data: 23/08/2021
Processo: 290/2021
Protocolo: 06695/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o Decreto Legislativo nº 964, de 1º de setembro de 2016, de modo a prever que o vereador que se recusar, sem justa causa médica, em submeter- se à vacinação contra a COVID-19 não poderá participar das sessões camarárias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/08/2021 | 203,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 21/09/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 34ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 27/09/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 279/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021
Remetente: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 32ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/08/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 279/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021 | 10/09/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021 - Altera o Decreto Legislativo nº 964, de 1º de setembro de 2016, de modo a prever que o vereador que se recusar, sem justa causa médica, em submeter- se à vacinação contra a COVID-19 não poderá participar das sessões camarárias. | |
| Decreto Legislativo nº 1114/2021 | 16/09/2021 | Altera o Decreto Legislativo nº 964, de 1º de setembro de 2016, de modo a prever que o vereador que se recusar, sem justa causa médica, em submeter- se à vacinação contra a COVID-19 não poderá participar das sessões camarárias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 31/08/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/09/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado