Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/12/2002

Situação: Revogado

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a organização institucional da Guarda Municipal e dá outras providências.

Revogada por: Lei Ordinária nº 9223

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 262/2002

Data: 29/11/2002

Situação: Histórica

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 190/2002

Data: 15/10/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Estabelece o perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do Poder Público municipal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2002

Data: 06/09/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Cidadania - FMSPC, vinculado diretamente ao Conselho Municipal de Segurança e Cidadania do Município de Araraquara - CMSC, visando a realização de ações intensivas nas áreas de maior periculosidade e ações gerais de policiamento e monitoramento, com o oferecimento de apoio estratégico e integrado às instituições policiais que atuam no campo da Segurança Pública e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6060, Lei Ordinária nº 9289

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11782

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 193/2002

Data: 07/05/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Araraquara e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação de Bases Comunitárias de Segurança e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2002

Data: 05/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre atribuições dos componentes da Guarda Municipal I e III e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5593

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 189/2001

Data: 23/11/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no Município de Araraquara e dá outras providências. (Cerca elétrica).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2001

Data: 11/07/2001

Situação: Histórica

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar campanha de divulgação da Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001, que tipifica e criminaliza o assédio e o constrangimento sexuais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/2001

Data: 05/01/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação de Guarda Municipal, revoga a Lei nº 3.616 de 01 de setembro de 1989 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3430, Lei Ordinária Nº 3616, Lei Ordinária Nº 3977

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5733

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 2/2001

Data: 08/12/2000

Situação: Histórica

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos de crédito, de guardas de segurança para proteção dos usuários dos caixas eletrônicos 24 horas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 183/1999

Data: 08/12/2000

Situação: Histórica

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5648

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 108/2000

Data: 27/11/2000

Situação: Histórica

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Estabelece normas de segurança dos tanques de armazenamento de combustíveis evitando possíveis vazamentos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 146/1998

Data: 23/11/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, visando a instalação e manutenção de Unidades da Polícia Civil e da Polícia Militar, em imóveis cedidos pelo Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 247/2000

Data: 10/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando a execução dos serviços de prevenção e extinção de incêndio, busca e salvamento e de prevenção de acidentes através do Corpo de Bombeiros de Araraquara, nos termos da legislação estadual que regula a matéria e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 223/2000

Data: 12/04/2000

Situação: Histórica

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebraçao de contrato de Comodato com a União Federal, através da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo, visando a instalação e funcionamento da DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL em Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/2000