Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 21, Lei Complementar nº 850

Citada por: Lei Complementar nº 903

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 136/2016

Data: 08/07/2016

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: JAIR APARECIDO MARTINELI

Assunto: Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar nº 892

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 1/2016

Data: 01/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, HABITAÇÃO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do loteamento predominantemente residencial “RESIDENCIAL ALAMEDAS”.

Altera: Lei Complementar nº 850, Decreto Municipal nº 10960

Data: 30/06/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA, ORDENAMENTO URBANO, TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Araraquara, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 10249

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 132/2016

Data: 08/06/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do loteamento “Parque Residencial Jardim Ipanema”.

Altera: Lei Complementar nº 850

Alterada por: Decreto Municipal nº 12545

Data: 27/01/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra do imóvel que especifica e dá outras providências.

Data: 27/01/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra do imóvel que especifica e dá outras providências.

Data: 27/01/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra do imóvel que especifica e dá outras providências.

Data: 27/01/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra do imóvel que especifica e dá outras providências.

Data: 25/01/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 10.147, de 20 de agosto de 2012, que declarou Entidade de utilidade pública.

Altera: Decreto Municipal Nº 10147

Data: 14/01/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Industrial “X DISTRITO INDUSTRIAL” e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 350

Alterada por: Decreto Municipal nº 11182

Data: 13/01/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 6.939, de 19 de dezembro de 1995, que outorgou Permissão de Uso de área municipal ao Rotary Club de Araraquara - Leste.

Data: 12/01/2016

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total, dois lotes no Bairro Vila Santana para alargamento, para construção de equipamento comunitário do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF.

Revogada por: Decreto Municipal nº 11438

Data: 11/12/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Anexo V da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa. Ofício nº 2174/2015.

Altera: Lei Ordinária Nº 8273

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 255/2015

Data: 17/11/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara de utilidade pública faixa de servidão do imóvel de Matrícula 44.203, para implantação de rede de drenagem pluvial.