Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/08/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ADILSON VITAL

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana do Aviador", a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 23 de outubro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 119/2016

Data: 03/08/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.852,80 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), para atender despesas referentes à implantação do Programa de Atividade Delegada, com emprego de policiais militares no Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594, Decreto Municipal nº 11214

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 148/2016

Data: 03/08/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 49.488,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), referente à aquisição de insumos e material permanente para o Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594, Decreto Municipal nº 11213

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 147/2016

Data: 21/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais), destinado à garantia de recursos orçamentários para realização de processo licitatório para aquisição de produtos químicos, motivada pelas adequações realizadas nos assentamentos Monte Alegre e Bela Vista, início das atividades do Poço Zanin, bem como em virtude do desassoreamento da Captação das Cruzes e do alto índice pluviométrico no primeiro quadrimestre, que gerou um consumo acima do estimado, e, também, reforçar as dotações destinadas a Coleta de Resíduos Sólidos, domiciliares e originários dos serviços de saúde, de forma a atender as projeções atualizadas e possibilitar a realização de novo processo licitatório referente à coleta dos resíduos da saúde, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.156/2016.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594, Decreto Municipal nº 11203

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 146/2016

Data: 21/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a receber, em doação sem encargo, de pessoas jurídicas, abrigos para instalação em pontos de táxi, com o objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 145/2016

Data: 21/07/2016

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, de modo a ampliar para 900 (novecentos) o número de vagas do emprego público de Professor I, constante no Anexo XIII do dispositivo legal mencionado, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 144/2016

Data: 21/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a nomenclatura da Gerência de Administração de Teatros, integrante da estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria de Cultura, que passa a denominar-se Gerência Administrativa de Programas e Projetos Culturais.

Altera: Lei Ordinária nº 6250

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 143/2016

Data: 21/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina as vias públicas internas do Residencial Jardim São Camilo e Residencial Jardim São Camilo II e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 142/2016

Data: 19/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 8866, Lei Ordinária nº 8869, Lei Ordinária nº 8870, Lei Ordinária nº 8871, Lei Ordinária nº 8872, Lei Ordinária nº 8873, Lei Ordinária nº 8874, Lei Ordinária nº 8878, Lei Ordinária nº 8879, Lei Ordinária nº 8880, Lei Ordinária nº 8885, Lei Ordinária nº 8886, Lei Ordinária nº 8887, Lei Ordinária nº 8889, Lei Ordinária nº 8890, Lei Ordinária nº 8891, Lei Ordinária nº 8897, Lei Ordinária nº 8907, Lei Ordinária nº 8908, Lei Ordinária nº 8909, Lei Ordinária nº 8910, Lei Ordinária nº 8911, Lei Ordinária nº 8913, Lei Ordinária nº 8914, Lei Ordinária nº 8915, Decreto Municipal nº 11335, Decreto Municipal nº 11322, Decreto Municipal nº 11336, Lei Ordinária nº 8919, Lei Ordinária nº 8920, Lei Ordinária nº 8921, Lei Ordinária nº 8922, Lei Ordinária nº 8923, Lei Ordinária nº 8924, Lei Ordinária nº 8925, Lei Ordinária nº 8929, Lei Ordinária nº 8930, Lei Ordinária nº 8935, Lei Ordinária nº 8936, Lei Ordinária nº 8937, Lei Ordinária nº 8939, Lei Ordinária nº 8940, Lei Ordinária nº 8945, Decreto Municipal nº 11365, Lei Ordinária nº 8952, Lei Ordinária nº 8960, Lei Ordinária nº 8961, Lei Ordinária nº 8962, Decreto Municipal nº 11371, Lei Ordinária nº 8976, Lei Ordinária nº 8977, Lei Ordinária nº 8978, Lei Ordinária nº 8985, Lei Ordinária nº 8988, Lei Ordinária nº 8990, Lei Ordinária nº 8991, Lei Ordinária nº 8993, Decreto Municipal nº 11382, Lei Ordinária nº 8992, Lei Ordinária nº 9001, Lei Ordinária nº 9002, Lei Ordinária nº 9003, Lei Ordinária nº 9005, Lei Ordinária nº 9010, Decreto Municipal nº 11393, Decreto Municipal nº 11409, Decreto Municipal nº 11401, Lei Ordinária nº 9016, Lei Ordinária nº 9018, Lei Ordinária nº 9019, Lei Ordinária nº 9020, Lei Ordinária nº 9021, Decreto Municipal nº 11412, Decreto Municipal nº 11429, Decreto Municipal nº 11430, Lei Ordinária nº 9028, Lei Ordinária nº 9022, Lei Ordinária nº 9023, Lei Ordinária nº 9030, Decreto Municipal nº 11428, Lei Ordinária nº 9034, Lei Ordinária nº 9035, Lei Ordinária nº 9036, Lei Ordinária nº 9037, Lei Ordinária nº 9038, Decreto Municipal nº 11436, Lei Ordinária nº 9041, Lei Ordinária nº 9043, Lei Ordinária nº 9044, Lei Ordinária nº 9048, Decreto Municipal nº 11450, Decreto Municipal nº 11473, Decreto Municipal nº 11467, Lei Ordinária nº 9061, Decreto Municipal nº 11475, Decreto Municipal nº 11464, Lei Ordinária nº 9066, Lei Ordinária nº 9067, Lei Ordinária nº 9068, Lei Ordinária nº 9069, Lei Ordinária nº 9070, Lei Ordinária nº 9071, Lei Ordinária nº 9072, Lei Ordinária nº 9075, Lei Ordinária nº 9076, Lei Ordinária nº 9077, Lei Ordinária nº 9086, Lei Ordinária nº 9087, Lei Ordinária nº 9088, Lei Ordinária nº 9089, Lei Ordinária nº 9090, Lei Ordinária nº 9091, Lei Ordinária nº 9095, Lei Ordinária nº 9097, Lei Ordinária nº 9098, Lei Ordinária nº 9099, Lei Ordinária nº 9100, Lei Ordinária nº 9103, Decreto Municipal nº 11491, Decreto Municipal nº 11516, Decreto Municipal nº 11472, Lei Ordinária nº 9109, Lei Ordinária nº 9110, Lei Ordinária nº 9111, Decreto Municipal nº 11513, Lei Ordinária nº 9116, Lei Ordinária nº 9117, Lei Ordinária nº 9118, Lei Ordinária nº 9126, Decreto Municipal nº 11523, Lei Ordinária nº 9127, Lei Ordinária nº 9128, Decreto Municipal nº 11540, Decreto Municipal nº 11536, Lei Ordinária nº 9133, Lei Ordinária nº 9136, Lei Ordinária nº 9137, Lei Ordinária nº 9142, Lei Ordinária nº 9150, Decreto Municipal nº 11543, Decreto Municipal nº 11555, Decreto Municipal nº 11444, Decreto Municipal nº 11566, Decreto Municipal nº 11572, Decreto Municipal nº 11574

Citada por: Decreto Municipal nº 11306

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 94/2016

Data: 14/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Denomina Praça das Missões Geórgia Leandra da Fonseca Brasilino a Praça Pública da sede do Município conhecida como Praça Minas Gerais, localizada na Avenida João Batista de Oliveira com Rua dos Estados, do loteamento Jardim Brasil.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 120/2016

Data: 14/07/2016

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR, ESPORTE E LAZER, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Aprova o Plano Diretor de Turismo de Araraquara e dá outras providências.

Revogada por: Lei Ordinária nº 9840

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 131/2016

Data: 14/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 21, Lei Complementar nº 850

Citada por: Lei Complementar nº 903

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 136/2016

Data: 05/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Coautoria: JAIR APARECIDO MARTINELI

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia de Santa Sara Kali – Festa dos Ciganos”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 107/2016

Data: 30/06/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 459.362,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais), objetivando a dispensação de cadeiras de rodas e adaptações para cadeiras de rodas para pacientes usuários do SUS, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594, Decreto Municipal nº 11189, Decreto Municipal nº 11190

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 138/2016

Data: 30/06/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5854

Alterada por: Lei Ordinária nº 10291, Lei Ordinária nº 10484

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 137/2016