Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/06/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município visando dar condições mais favoráveis aos licitantes interessados nos imóveis colocados à venda, entendendo que o parcelamento dos valores será uma alternativa mais atrativa para a viabilização dessas alienações, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 9784, Lei Ordinária nº 9916, Lei Ordinária nº 10281

Citada por: Lei Ordinária nº 9799

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 121/2015

Data: 17/06/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 120/2015

Data: 17/06/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/ 2025 e dá outras providências.

Alterada por: Decreto Municipal nº 11175

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 117/2015

Data: 17/06/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 131.850 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na confluência dos alinhamentos prediais da Rua Maria Piedade da Silva Nigro com a Avenida Professor Gustavo Fleury Carmillot, com superfície de 817,67 metros quadrados; autoriza permutar área municipal com áreas de propriedade de Luis Carlos Scarmin e Isabel Segunda Scarmin, visando a remodelação do desenho viário da Rua José Palamone Lepre, para prolongamento da Rua Maria Piedade da Silva Nigro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 112/2015

Data: 12/06/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana de Assistência Farmacêutica Estudantil - SAFE, a ser comemorado anualmente na 1ª semana de maio e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 96/2015

Data: 11/06/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), para atender despesas com acolhimento institucional para idosos, jovens e adultos com deficiência e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 115/2015

Data: 11/06/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atender despesas com material de consumo junto ao FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 116/2015

Data: 03/06/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6930

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 83/2015

Data: 03/06/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar imóveis localizados à Rua José Fernandes Silva, resultantes do loteamento “Portal das Araucárias”; a pretendida alienação reverterá em recursos significativos ao Erário, que serão aplicados nas obras necessárias para ampliação de vagas nas escolas municipais de ensino fundamental e infantil, EMEF Rubens Cruz e EMEF Profª Altamira Amorim Mantese, conforme Termo de Ajuste de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Altera: Lei Ordinária Nº 8255

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 111/2015

Data: 03/06/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula 106.465 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Rua São Pedro, s/nº, com superfície de 8.800,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante licitação, na modalidade concorrência, sendo que os recursos serão utilizados para incremento do patrimônio público com obras ou bens especificamente mais atinentes ao interesse público, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 10333

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 110/2015

Data: 29/05/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede, a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2015 (dois mil e quinze), o reajuste de 4% (quatro por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 105/2015

Data: 27/05/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 3.791.517,00 (três milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e dezessete reais), referente às despesas com serviços de limpeza, asseio e conservação nas unidades escolares, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 93/2015

Data: 20/05/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenção Social à entidade de Assistência Social Lar Capaz, no valor de R$ 13.449,01 (treze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e um centavo), destinada à manutenção da mesma, com despesas de custeio, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 104/2015

Data: 20/05/2015

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera para Auxiliar em Saúde Bucal - ASB a nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Saúde Bucal - ASB, criado pela Lei nº 7.579, de 1º de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária Nº 7579

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 103/2015

Data: 20/05/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula 62.900 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Avenida Pedro Galeazzi, esquina da Rua “I”, número 30, Vila Sedenho, com a superfície de 348 metros quadrados e formato retangular plano, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 95/2015